Questões de Concurso Para juiz leigo

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Q785987 Direito Penal
O Código de Trânsito Brasileiro define: artigo 309 – Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: pena – detenção, de 06 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa. A Polícia Militar foi acionada e localizou o autor do fato na direção do respectivo veículo, ou seja, em flagrante delito, pois não possuía permissão para dirigir. Realizada a identificação do autor do fato, constatou-se que já havia praticado o mesmo crime em diversas oportunidades, inclusive, com condenação transitada em julgado. Na hipótese de nova aplicação da pena É CORRETO afirmar:
Alternativas
Q785986 Direito Penal
Quando o agente imputa ou atribui a alguém falsamente a prática de fato definido como crime, acaba praticando:  
Alternativas
Q785985 Direito Penal
Quanto ao concurso de crimes, É CORRETO afirmar:
Alternativas
Q785984 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as condições da ação marque a CORRETA:
Alternativas
Q785983 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1426: B
1427: C
1428: B
1429: A
1430: D