Questões de Concurso Para juiz leigo

A respeito das citações e intimações nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que

Acerca da atuação dos juízes leigos e das partes em sede de Juizados Especiais, assinale a opção correta.

Acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da lei, assinale a opção correta.

José foi investigado e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito descrito no artigo 122 do Código Penal, pelo fato de que, no dia 19 de fevereiro de 2022, por volta das 15 horas, de forma voluntária e consciente, instigou Maria a se suicidar. Após o recebimento da inicial acusatória e a regular instrução processual, o Magistrado proferiu sentença de absolvição sumária.
O fundamento jurídico correto para a aplicação dessa sentença de absolvição sumária é

A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as características dos meios de impugnação em matéria processual penal. Entre os vários recursos apresentados pela doutrina, pode-se citar algum que seja de uso exclusivo da Defesa.
Admitindo-se que recurso é qualquer meio de impugnação destinado a obter a reforma da decisão, assinale a opção que mencione corretamente o recurso de uso exclusivo defensivo.