Questões de Concurso Para analista judiciário - engenharia civil
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Durante a execução de uma obra pública cujo regime de execução é a empreitada por preço unitário, foi necessária a substituição do fiscal por outro. O substituto observou que o seu antecessor, a cada mês, media exatamente os serviços previstos no cronograma físico, independentemente de terem sido realizados ou não, pois a contratada executava diversos outros serviços previstos para o futuro, o que garantia o cumprimento do cronograma financeiro. Além disso, quando os quantitativos de determinado serviço esgotavam, ele compensava a medição com outros serviços cujos quantitativos estavam em excesso.
Considerando que não tenha ocorrido nenhum aditivo contratual, julgue o item seguinte.
O critério de medição adotado pelo antecessor deve ser
mantido, desde que garantida a manutenção do cronograma
financeiro.
Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração. O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A contratada deve buscar justificar adequadamente o motivo
pelo qual a obra não foi iniciada à luz da legislação vigente,
pois o desatendimento das determinações da fiscalização
enseja rescisão contratual.
Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração. O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
Desde que o responsável técnico substituto atenda a todas as
exigências de habilitação, a sua substituição independe da
anuência da fiscalização.
Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração. O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A licença prévia permite o imediato início da execução dos
serviços preliminares, devendo o fiscal preocupar-se com a
licença de instalação apenas ao final da obra.
O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.
A orientação dada pela fiscalização, ainda que tenha sido
apenas falada, deve ser considerada uma comunicação formal
entre a fiscalização e a contratada, caso esteja comprovada por
testemunhas.