A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras,
entre outros, no âmbito dos poderes da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. Com base nessa legislação,
assinale a opção correta.
A perícia judicial ocorre quando o juiz necessita do conhecimento
técnico ou especializado de profissional para tomar algumas
decisões nos julgamentos. A respeito desse assunto, assinale a
opção correta.
A regularização das vazões naturais de uma bacia hidrográfica por
meio de reservatórios é um processo que visa alterar o
comportamento natural das vazões de modo a atender determinadas
demandas. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Na atividade agrícola, uma das formas de aumentar a
produtividade ou tornar viável determinada cultura é a adoção
de sistemas de irrigação. Acerca das características e das
exigências dos sistemas de irrigação, assinale a opção correta.
O pagamento dos serviços executados por uma empresa,
contratada no regime de empreitada, contempla duas etapas
fundamentais: a medição dos serviços executados e a emissão
da nota fiscal/fatura. Com respeito a esse tema, assinale a opção
correta.