Questões de Concurso Para inspetor escolar

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Q2473843 Português
Trabalho é dignidade, e não exploração

Número de denúncias de trabalho análogo à escravidão bate recorde em 2023. O próximo passo é punir com rigor uma das práticas mais cruéis da história da humanidade.

       O Brasil registrou o maior número de denúncias de trabalho análogo à escravidão da história em 2023. A quantidade de notificações cresce a cada ano, à medida que mais pessoas se conscientizam sobre esse crime e os canais de denúncia são difundidos. O passo seguinte deve ser a maior fiscalização e a punição severa dos autores.
          Foram 3.422 denúncias em 12 meses em todo o país, 61% a mais do que em 2022. Minas Gerais é o segundo Estado com o maior número de pessoas resgatadas no ano passado, com 632 vítimas.
         O trabalho análogo à escravidão é objetivamente definido pelo Código Penal brasileiro, em seu artigo 149. Caracteriza-se pela condição degradante de trabalho, em que há a restrição da locomoção do indivíduo em razão de dívida contraída com seu empregador.
        Mesmo com a clara tipificação legal, os perpetradores aproveitam do desconhecimento de grande parte dos cidadãos sobre seus direitos trabalhistas. A falta de instrução aliada à condição de pobreza e fome contribuem para que milhares de pessoas se tornem presas fáceis para os chamados “gatos”, responsáveis por aliciar as vítimas.
       A prática é facilitada ainda pelas brechas na fiscalização. Auditores denunciam constantemente a falta de estrutura, de valorização e de articulação entre os órgãos no combate ao trabalho análogo à escravidão.
      Por fim, deve haver avanço na punição dos infratores. Nada repara a dignidade nem devolve o tempo perdido por uma vítima que teve a liberdade cerceada. Porém, é preciso fazer doer no bolso dos autores. Lamentavelmente, as multas aplicadas muitas vezes não correspondem à gravidade do trabalho análogo à escravidão, uma das práticas mais bárbaras da humanidade.
      Há casos em que as indenizações são menores do que as pagas a um passageiro que teve a mala extraviada por uma companhia aérea.
       Cabe ainda debater a expropriação de terras onde for comprovado esse tipo de exploração. Acima de tudo, o combate ao trabalho análogo à escravidão passa por uma mudança de mentalidade colonial, que persiste no país.

(Disponível em: https://www.otempo.com.br/opiniao/editorial/. Acesso em: 20/01/2024.)
O título do texto é formado de uma afirmação seguida de uma negação que estão ligadas pela conjunção “e”. Esta conjunção, neste contexto, tem valor:
Alternativas
Q2339026 Pedagogia
Acerca do Projeto Político Pedagógico (PPP) é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2339025 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9394/1996, a respeito do ensino fundamental é CORRETO afirmar:

I- ALDB estabelece que o Ensino Fundamental, além de ser obrigatório, deve ser oferecido de forma gratuita nas escolas privadas e públicas.

II- ALDB estabelece que o Ensino Fundamental é obrigatório e deve ser ofertado a todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos.

III- ALDB estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2339024 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, possui a principal função de:
Alternativas
Q2339023 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como as responsabilidades da Sociedade, do Estado e das Famílias na promoção e proteção desses direitos. Através da Lei nº 8.069 criada em 13 de julho de 1990 abandonou-se o Código de Menores e passou-se a dar atenção sobre “a proteção integral à criança e ao adolescente” (art. 1º ECA, 1990). Com base no ECA são crianças as pessoas que possuem a seguinte idade: 
Alternativas
Respostas
71: D
72: C
73: E
74: B
75: E