Questões de Concurso Para policial rodoviário federal - curso de formação

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Q1617204 Direito Penal
Vitor, namorado de Ana, motivado por ciúmes, resolveu matar o ex-namorado dela, Bruno. Adquiriu, ilegalmente, uma arma de fogo para executar o crime e a guardou dentro de um armário em seu quarto. Vitor, então, mandou uma mensagem para Bruno pelo celular de Ana, fingindo ser ela e combinou de se encontrarem no dia seguinte. Bruno, pensando estar conversando com Ana, aceitou o convite. Durante a noite, Vitor desistiu de executar o crime. No dia seguinte, foi ao shopping e lá foi preso, pois Bruno havia descoberto o plano e avisado à polícia.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A polícia agiu de forma correta ao prender Vitor, que responderá por tentativa de homicídio.
Alternativas
Q1617203 Direito Penal
Cleiton, policial rodoviário federal e professor de curso de direção defensiva e ofensiva, viajava de carro com sua namorada, Gisele. Durante a viagem, Gisele reclamou da alta velocidade empreendida pelo namorado e o alertou da possibilidade de causar um acidente, tendo em vista o tempo chuvoso. Cleiton, por sua vez, respondeu que nada aconteceria, porque ele era um profissional competente, de excelência, que ensinava outros policiais rodoviários federais a pilotarem viaturas. Entretanto, durante uma curva, o veículo derrapou na pista molhada, o carro ficou desgovernado, capotou e Gisele faleceu instantaneamente. Cleiton sofreu pequenas escoriações. A perícia feita no local constatou excesso de velocidade.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Cleiton agiu com dolo eventual, devendo responder pela prática de homicídio doloso.
Alternativas
Q1617202 Direito Penal
    Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro, policial rodoviário federal, sofria bullying na escola. Um dia, aproveitando-se de um descuido de seu pai, Mateus pegou a arma de fogo, que estava em cima da mesa, e a levou para a escola, com intuito de vingar-se de Pedro, um de seus colegas de sala. Ao chegar à aula, o adolescente ameaçou dar um tiro em Pedro, caso ele não parasse de perturbá-lo. Em seguida, efetuou um disparo fatal. De imediato, a diretora da escola chamou a polícia militar. Mateus empreendeu fuga ao escutar a sirene da viatura. Os policiais militares, então, iniciaram uma perseguição, alcançando Mateus duas quadras depois da escola, prendendo-o em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Leandro responderá pelo homicídio culposo de Pedro, em razão de omissão culposa, o que viola o dever garantidor em concurso com omissão de cautela.

Alternativas
Q1617201 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
    Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro, policial rodoviário federal, sofria bullying na escola. Um dia, aproveitando-se de um descuido de seu pai, Mateus pegou a arma de fogo, que estava em cima da mesa, e a levou para a escola, com intuito de vingar-se de Pedro, um de seus colegas de sala. Ao chegar à aula, o adolescente ameaçou dar um tiro em Pedro, caso ele não parasse de perturbá-lo. Em seguida, efetuou um disparo fatal. De imediato, a diretora da escola chamou a polícia militar. Mateus empreendeu fuga ao escutar a sirene da viatura. Os policiais militares, então, iniciaram uma perseguição, alcançando Mateus duas quadras depois da escola, prendendo-o em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Os policiais militares agiram de forma errada porque Mateus era inimputável, sujeito passivo da situação e não deveria ter sido preso em flagrante delito.


Alternativas
Q1617198 Direito Penal
       Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou, então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial. Em seguida, ela foi presa em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.


Alternativas
Q1617197 Direito Penal
       Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou, então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial. Em seguida, ela foi presa em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de documento falso e resistência.

Alternativas
Q1617196 Legislação de Trânsito
     Ana dirigia pela BR 101, na altura do distrito de Campos dos Goytacazes, a 60 km/h, quando resolveu ler uma mensagem no celular e, então, atropelou um homem de cinquenta e sete anos de idade. Apesar de Ana ter prestado total socorro, tendo inclusive chamado socorro especializado, a vítima teve diversas fraturas. Policiais rodoviários federais que faziam patrulhamento na região não prenderam Ana em flagrante, porém relataram em boletim de ocorrência circunstanciado de forma bastante minuciosa o ocorrido e as lesões sofridas pela vítima.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.


Os policiais rodoviários federais agiram de forma correta ao não prenderem em flagrante Ana, pois se tratava de um crime de trânsito, no qual Ana prestou socorro à vítima.

Alternativas
Q1617194 Legislação de Trânsito
     Ana dirigia pela BR 101, na altura do distrito de Campos dos Goytacazes, a 60 km/h, quando resolveu ler uma mensagem no celular e, então, atropelou um homem de cinquenta e sete anos de idade. Apesar de Ana ter prestado total socorro, tendo inclusive chamado socorro especializado, a vítima teve diversas fraturas. Policiais rodoviários federais que faziam patrulhamento na região não prenderam Ana em flagrante, porém relataram em boletim de ocorrência circunstanciado de forma bastante minuciosa o ocorrido e as lesões sofridas pela vítima.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.


Em razão das lesões sofridas pela vítima, Ana responderá por lesão corporal culposa prevista no art. 129 do Código Penal.

Alternativas
Q1617193 Direito Penal
     Luizinho de Jesus, famoso bicheiro de Duque de Caxias, região do Rio de Janeiro, durante um protesto na BR 040, altura da Vila São Sebastião, afirmou que já havia sido preso várias vezes, apesar de não o merecer; por isso, iria continuar chefiando o jogo. Considerava absurdo o jogo ser proibido, pois este ajudava financeiramente muitas pessoas e apenas lhes fazia o bem. Em suas palavras, manifestava que “o jogo do bicho deve continuar, pois este dinheiro realmente ajuda as pessoas carentes”. Em razão de suas falas, os policiais rodoviários que acompanhavam a manifestação às margens da rodovia federal prenderam Luizinho de Jesus em flagrante. O bicheiro portava um revólver marca Taurus, calibre 38, sem a documentação para tal.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Luizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato criminoso em concurso com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Alternativas
Q1617192 Direito Processual Penal
     Luizinho de Jesus, famoso bicheiro de Duque de Caxias, região do Rio de Janeiro, durante um protesto na BR 040, altura da Vila São Sebastião, afirmou que já havia sido preso várias vezes, apesar de não o merecer; por isso, iria continuar chefiando o jogo. Considerava absurdo o jogo ser proibido, pois este ajudava financeiramente muitas pessoas e apenas lhes fazia o bem. Em suas palavras, manifestava que “o jogo do bicho deve continuar, pois este dinheiro realmente ajuda as pessoas carentes”. Em razão de suas falas, os policiais rodoviários que acompanhavam a manifestação às margens da rodovia federal prenderam Luizinho de Jesus em flagrante. O bicheiro portava um revólver marca Taurus, calibre 38, sem a documentação para tal.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Pelo fato de Luizinho ter sido abordado e estar de posse da arma de fogo (revólver Taurus, calibre 38), os policiais rodoviários federais não poderiam lavrar termo circunstanciado de ocorrência.

Alternativas
Q1617191 Direito Penal
       Marcela e Pablo se conheceram em uma festa e após conversarem, Pablo a chamou para ir à casa dele. Ao chegarem à casa, Marcela, aproveitando-se da ida de Pablo ao banheiro, trancou-o lá dentro e foi embora levando consigo a carteira, o telefone celular e um computador de Pablo. Ao ouvi-lo gritar, sua vizinha entrou em contato com policiais do posto da PRF que fica próximo a sua residência, os quais se dirigiram ao local. Ao chegarem, os policiais encontraram o documento de identidade de Marcela e o documento de seu veículo. Irradiados os dados do veículo, Marcela foi abordada enquanto dirigia em uma rodovia federal, tendo sido encontrados em sua posse os itens subtraídos de Pablo. Marcela foi presa em flagrante por policiais rodoviários federais na mesma noite do acontecimento.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.


Marcela cometeu crime de furto qualificado com abuso de confiança.

Alternativas
Q1617190 Direito Processual Penal
       Marcela e Pablo se conheceram em uma festa e após conversarem, Pablo a chamou para ir à casa dele. Ao chegarem à casa, Marcela, aproveitando-se da ida de Pablo ao banheiro, trancou-o lá dentro e foi embora levando consigo a carteira, o telefone celular e um computador de Pablo. Ao ouvi-lo gritar, sua vizinha entrou em contato com policiais do posto da PRF que fica próximo a sua residência, os quais se dirigiram ao local. Ao chegarem, os policiais encontraram o documento de identidade de Marcela e o documento de seu veículo. Irradiados os dados do veículo, Marcela foi abordada enquanto dirigia em uma rodovia federal, tendo sido encontrados em sua posse os itens subtraídos de Pablo. Marcela foi presa em flagrante por policiais rodoviários federais na mesma noite do acontecimento.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.


Como Marcela já havia saído da vigilância da vítima, a prisão dela foi ilegal, pois, no momento em que foi abordada, não estava em situação de flagrância.

Alternativas
Q1617189 Legislação da PRF

Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da PRF.


A composição do Regimento Interno está dividida em cinco capítulos que instituem a categoria e finalidade do órgão, a estrutura organizacional, as competências das unidades, as atribuições dos dirigentes e as disposições gerais do departamento.

Alternativas
Q1617188 Legislação da PRF

Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da PRF.


As competências do departamento da PRF estão descritas no art. 1.º do Regimento Interno e o caracterizam como órgão específico plural autônomo da estrutura regimental do Ministério da Segurança Pública.

Alternativas
Q1617187 Legislação da PRF
No que tange aos afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal, julgue o item seguinte.

A prorrogação de sessenta dias da licença à policial rodoviária gestante somente será devida se requerida até o final do terceiro mês após o parto.
Alternativas
Q1617186 Legislação da PRF
No que tange aos afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal, julgue o item seguinte.

A policial rodoviária federal pode realizar até três doações de sangue anuais, com um intervalo mínimo de quatro meses entre elas, sem que haja a necessidade de compensação das horas não trabalhadas.
Alternativas
Q1617185 Legislação da PRF
No que tange aos afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal, julgue o item seguinte.

De forma distinta do atestado médico para fins de licença para tratar da própria saúde ou pessoa da família, o atestado de comparecimento não passa por homologação ou lançamento no SIAPE.
Alternativas
Q1617184 Direito Administrativo

A respeito do controle sobre o material e o patrimônio, julgue o item a seguir.


O policial rodoviário federal poderá ser chamado à responsabilidade pelo dano que, culposamente, causar à viatura, em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele.


Alternativas
Q1617183 Administração de Recursos Materiais

A respeito do controle sobre o material e o patrimônio, julgue o item a seguir.


O tombamento de um bem consiste em numerá-lo de forma sequencial, identificando-o e colocando-o sob a guarda e a proteção dos agentes responsáveis.

Alternativas
Q1617182 Legislação da PRF

A respeito do controle sobre o material e o patrimônio, julgue o item a seguir.


O controle do material de consumo da PRF ocorre por meio das denominadas “fichas de material”.

Alternativas
Respostas
821: E
822: E
823: E
824: C
825: C
826: E
827: C
828: E
829: E
830: C
831: E
832: E
833: C
834: E
835: E
836: E
837: C
838: C
839: C
840: E