Questões de Concurso Para fiscal - superior

Foram encontradas 607 questões

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Q3325772 Direito Urbanístico
Conforme a Lei Municipal nº 3.702/2020 — Lei do Parcelamento do Solo, para fins urbanos, as infrações resultantes do descumprimento das disposições desta lei serão objetos de: 
I. Embargo. II. Cassação da licença para parcelar. III. Multa.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3325769 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, analisar a sentença.

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico (1ª parte). Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador (2ª parte). O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3325768 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, entende-se por áreas de interesse social:  
Alternativas
Q3325767 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, NÃO é um dos objetivos da PNRS:
Alternativas
Q3325765 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento ambiental, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:

I. Localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
II. Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial, na plataforma continental; na zona econômica exclusiva, em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
III. Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3325764 Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução do CONAMA nº 1/1986, o estudo do impacto ambiental obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
II. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
III. Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3325763 Direito Ambiental
Considerando-se a Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais, constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum:

I. Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
II. Priorizar o crescimento econômico por meio de extinção de restrições legais ao uso de reservas ambientais, promovendo a erradicação da igualdade social.
III. Garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3325762 Meio Ambiente
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o sistema de exploração baseado na coleta e na extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis denomina-se:
Alternativas
Q3325760 Direito Agrário
Conforme a Lei nº 8.171/1991, NÃO é um objetivo da Política Agrícola:
Alternativas
Q3325759 Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:
Alternativas
Q3325758 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, NÃO é circunstância que agrava a pena: 
Alternativas
Q3325756 Direito Administrativo
 Sobre os conceitos dos atos administrativos, analisar os itens.

I. É toda manifestação expedida no exercício da função.
II. Tem caráter infralegal.
III. Traz a consistência na emissão de comandos complementares à lei.
IV. Tem finalidade de produzir efeitos jurídicos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3325755 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído por unidades de conservação federais, estaduais e municipais que são divididas em dois grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável. Assinalar a alternativa que apresenta as características da Área de Relevante Interesse Ecológico.
Alternativas
Q3324802 Estatística

Os dados abaixo representam a quantidade de gols marcados por um jogador em seus últimos 10 jogos.


0, 3, 4, 2, 1, 1, 2, 0, 3, 2


Assinalar a alternativa que corresponde à moda.

Alternativas
Q3324801 Matemática
Um carro consome 12 litros de combustível para percorrer 180km. Quantos litros de combustível serão necessários para percorrer 300km, mantendo o mesmo consumo?
Alternativas
Q3324800 Matemática
Mariana tem uma consulta médica marcada para as 14h00min. Ela sai de casa às 12h30min e leva 25 minutos até a parada de ônibus. Da parada até a estação de trem, o percurso dura 40 minutos. Por fim, do trem até a clínica, ela gasta 25 minutos. Então, Mariana chega:
Alternativas
Q3324799 Segurança da Informação
Ao acessar serviços online que exigem o envio de informações pessoais, a utilização do protocolo HTTPS torna-se fundamental. Nesse contexto, qual é a principal justificativa para a adoção do HTTPS na proteção dos dados trafegados?
Alternativas
Q3324798 Noções de Informática
No Microsoft Excel 2016, qual função deve ser utilizada para contar apenas as células que atendem a um critério específico?
Alternativas
Q3324795 Conhecimentos Gerais
O BRICS é um grupo de países emergentes que se unem para cooperar economicamente e desenvolver-se em conjunto. Em 2024, Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã foram convidados a integrar o grupo. Quais são os países que formam originalmente o BRICS?
Alternativas
Q3324794 História
A criação do Estado de Israel, em 1948, resultou de um complexo processo histórico marcado pela imigração judaica para a Palestina, pelo conflito com a população árabe e pela decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de dividir o território. O Estado de Israel surgiu a partir de décadas de lobby e de campanhas imigratórias promovidas pelos defensores do: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A
4: D
5: E
6: E
7: C
8: A
9: C
10: A
11: D
12: E
13: D
14: C
15: B
16: E
17: A
18: C
19: E
20: B