Questões de Concurso Para fiscal - superior

No estado do Rio de Janeiro é permitido o comércio de sementes ou de mudas não certificadas, desde que seja realizado o Cadastro Técnico Federal no site do IBAMA. 

A comercialização, a prescrição e o uso de agrotóxico fitossanitário não cadastrado sujeitará o infrator reclusão, de dois a cinco anos, e multa diária a ser calculada com base na quantidade utilizada (em mililitros).

Só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem. 

Estão sujeitos ao Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários os agrotóxicos de uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, na horticultura (fruticultura, floricultura e olericultura); agrotóxicos de uso na silvicultura, no paisagismo e nas pastagens estão dispensados de cadastro.

Não há geração de efeitos residuais deletérios e prejudiciais.

Pode ser usado paralelamente à estabilização da matéria orgânica. 

Sua operação é simples; trata-se de um processo natural, sem mecanização.

Não necessita de grandes áreas para instalação e independe de condições climáticas. 

O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA correrá em segredo de justiça, não podendo ser acessível ao público em geral. / A contagem do prazo para análise de licenças ambientais não poderá ser suspenso, mesmo durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo empreendedor.

A hipótese de não realização de projetos não deve ser considerada em Estudos de Impactos Ambientais (EIA), há que se buscar sempre a efetivação destes projetos. / O prazo de validade da Licença Pró-ativa (LP) será de até dois anos; da Licença de Inativação (LI) será de até quatro anos; e, da Licença de Oneração (LO) será de até oito anos.

A definição dos limites da área geográfica a ser diretamente afetada pelos impactos, denominada área de confluência do projeto, deverá considerar, em todos os casos, a bacia sedimentar na qual se localiza. / Durante o procedimento de licenciamento ambiental a solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, poderá ser feita até cinco vezes antes de seu arquivamento.

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área. / Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. 

Lavadores Venturi.

Ciclones tangenciais.

Filtros de mangas catalíticos.

Precipitadores eletrostáticos. 

aos vinte anos de serviço, se mulher, com proventos integrais para aquelas que exercem funções de magistério.

os vinte e cinco anos de serviço, se mulher, com proventos integrais com exceção daquelas que exercem funções de magistério. 

aos trinta anos de serviço, se homem, com proventos integrais, com exceção daqueles que exercem funções de magistério.

aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta anos se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.