Questões de Concurso Para fiscal tributário

Tendo como base os critérios para o reconhecimento de receitas, custos e despesas, pode ser utilizado o regime de competência e o regime de caixa, além do regime misto. Relacione cada característica ao respectivo regime contábil.

Coluna I
(1) Regime de competência
(2) Regime de caixa
Coluna II
(  ) reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.
(  ) traz informações sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta e mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações durante o período, fornecendo uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade.
(  ) a receita será contabilizada no momento do seu recebimento: quando houver a entrada do dinheiro no caixa. A despesa, por sua vez, será contabilizada no momento do pagamento: quando ocorrer a efetiva saída de dinheiro do caixa.

Assinale a alternativa que contém a ordem correta da coluna II: 

A respeito das hipóteses de extinção do crédito tributário, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. Após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

I.(  ) A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição.
II.(  ) Dentre as hipóteses de extinção do crédito tributário, está a decisão administrativa irreformável, assim como a decisão judicial de ação anulatória ou mandado de segurança em caráter liminar.
III.(  ) O Código Tributário prevê, como forma de extinção do crédito tributário, a dação em pagamento de bens imóveis e móveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
IV.(  ) Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
V.(  ) O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas no Código Tributário ou nas demais leis tributárias.

“Na sistemática prevista no CTN, crédito tributário é o nome que se dá à formalização da obrigação tributária (dever de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária), depois que esta é tornada líquida, certa e exigível pelo lançamento. [...] É o lançamento que transforma a obrigação tributária, ainda ilíquida, incerta e não exigível, em crédito tributário, autônomo enquanto realidade formal, mas substancialmente decorrente da obrigação que lhe deu origem”.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de direito tributário. 12. ed. Barueri [SP]: Atlas, 2022.

Quanto às disposições legais do Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA: 

“O conceito de obrigação tributária deve ser construído no contexto da pluralidade de situações jurídicas subjetivas que compreendem a aplicação do tributo, com a vinculação entre o Poder Público e o particular (sujeito passivo), na manifestação concreta do dever de contribuir com os gastos públicos e estabelecido no princípio da capacidade contributiva, cujas prestações patrimoniais estão baseadas em lei”.

CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Direito tributário. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p. 197.

No que concerne às obrigações tributárias, assinale a alternativa CORRETA: 

Nos termos do Código Tributário Nacional, será necessariamente utilizado o método de interpretação literal da legislação tributária que tratar sobre: