“O conceito de obrigação tributária deve ser construído no ...
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Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário |
Q2499403
Direito Tributário
“O conceito de obrigação tributária deve ser construído no
contexto da pluralidade de situações jurídicas subjetivas
que compreendem a aplicação do tributo, com a
vinculação entre o Poder Público e o particular (sujeito
passivo), na manifestação concreta do dever de contribuir
com os gastos públicos e estabelecido no princípio da
capacidade contributiva, cujas prestações patrimoniais
estão baseadas em lei”.
CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Direito tributário. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p. 197.
No que concerne às obrigações tributárias, assinale a alternativa CORRETA:
CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Direito tributário. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p. 197.
No que concerne às obrigações tributárias, assinale a alternativa CORRETA:
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