O título II, do Código Penal, trato dos crimes
contra o patrimônio. Nesses termos, assinale a
alternativa que está em sintonia com as
prescrições contidas no Código Penal referente
aos crimes de furto, dano e estelionato.
Beltrana, uma mulher com 23 anos de idade,
que está namorando com Cicrano, rapaz com 25
anos de idade, há 5 anos, e desse
relacionamento ficou grávida, e hoje conta com
2 (dois) meses de gestação e, por livre e
espontânea vontade, resolve interromper a sua
gravidez e provoca, por si só, e à revelia de
Cicrano, o aborto. Nesses termos, conforme
previsão no Código Penal Brasileiro, é certo
afirmar que:
A Lei nº 8.429/92, que trata da Improbidade
Administrativa, foi recentemente alterada pela
Lei 143.230/2021. Entre as suas prescrições,
assinale a alternativa que está em
desconformidade com seus novos preceitos
normativos.