Questões de Concurso
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Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.
Em alguns casos, a cronologia das etapas da receita
orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e
recolhimento — não precisa necessariamente ser observada,
uma vez que nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos
de receitas orçamentárias.
Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.
Na fase da despesa em liquidação, as despesas que já possuem
reserva de dotação orçamentária são separadas daquelas
que ainda precisam de autorização legislativa.
Relativamente à classificação das contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) conforme a natureza de informações que elas evidenciam, julgue o seguinte item.
A classe 5 (controles da aprovação do planejamento e
orçamento) e a classe 6 (controles da execução do
planejamento e orçamento) pertencem à natureza de
informação orçamentária, que registra, processa e evidencia
os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução
orçamentária.
Relativamente à classificação das contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) conforme a natureza de informações que elas evidenciam, julgue o seguinte item.
Tanto a classe 3 (variação patrimonial diminutiva) quanto
a classe 4 (variação patrimonial aumentativa) pertencem
à natureza de informação de controle, que registra os atos da
gestão que produzem modificações no patrimônio da entidade
do setor público.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
No orçamento público federal, tanto a receita quanto a despesa
são programadas, autorizadas e controladas.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
A anulação parcial de dotações orçamentárias não é uma
fonte de recursos para a abertura de crédito suplementar.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
Projeto de lei orçamentária anual (LOA) que não contenha
despesas essenciais deverá ser revisto antes de ser votado,
pois os créditos adicionais, que têm a função de ajustar
as dotações da LOA, devem ser usados somente como
créditos suplementares e créditos extraordinários.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação
definiu o termo de execução descentralizada (TED) como
forma de implementação de uma ação orçamentária de
apoio ao desenvolvimento da educação básica para
a capacitação de professores e gestores educacionais, com
o intuito de descentralizar o crédito do ministério para
a universidade federal responsável pelo treinamento.
Assertiva: O subsecretário agiu corretamente, visto que
o TED é uma forma de implementação direta sem transferência
de recursos entre entes da Federação.
No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue o próximo item.
É vedada a realização de transferências voluntárias para
o ente público que não observar os requisitos de sua
responsabilidade na gestão fiscal.
No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue o próximo item.
A destinação de recursos públicos ao setor privado é decisão
idiossincrática do agente público executor de um programa
de governo e independe de autorização em lei específica.
No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue o próximo item.
Transferências voluntárias correspondem aos recursos que são
destinados pela União a outro ente da Federação, como
é o caso dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde.
No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue o próximo item.
A criação de imposto progressivo para redistribuir a renda
dos mais ricos para os mais pobres pode implicar redução
da renda nacional, devido ao risco de essa medida reduzir
o incentivo ao trabalho e à poupança.
No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue o próximo item.
A combinação da política monetária com a política fiscal
não influencia a composição do produto interno bruto (PIB).
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Para a criação de ação governamental que acarrete aumento
de despesa, é necessária declaração do ordenador de despesa
quanto à adequação financeira.
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Define-se regra de ouro como o instrumento de controle
dos gastos públicos federais que estabelece um limite
ao crescimento das despesas do governo durante vinte anos.
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Nenhum benefício relativo à seguridade social poderá ser
criado sem a indicação de uma fonte de custeio para
suportar essa despesa.
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Com a reforma administrativa ocorrida em 1998, os servidores
públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse
no cargo público.
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Para avaliar a dinâmica da dívida líquida do setor público,
é necessário considerar a diferença entre as despesas primárias
e as receitas primárias, bem como o déficit nominal dos
ajustes patrimoniais.
Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão
no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão,
sob pena de crime de responsabilidade.
Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Os restos a pagar são as despesas empenhadas e não liquidadas
até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro.