Questões de Concurso Para engenheiro agrônomo

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Q2479298 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Quando o agricultor compra mudas de frutíferas para compor um pomar ou um cultivo comercial, ele deve adquirir mudas certificadas. Sobre as garantias que as mudas certificadas oferecem, considere:

1. Alta produtividade
2. Identidade genética
3. Adaptação a qualquer região
4. Pureza varietal
5. Resistência às pragas e doenças
6. Origem genética



São garantias oferecidas pelas mudas certificadas:
Alternativas
Q2479297 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A quantidade de água a ser utilizada nos sistemas de irrigação é baseada no conceito água disponível no solo. Essa quantidade de água é variável e depende do tipo de solo e do manejo a que cada solo é submetido. Independentemente do valor, a água disponível no solo é definida utilizando-se de dois atributos físicos do solo. O que define a água disponível do solo?
Alternativas
Q2479296 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um laboratório de análise de solos adquiriu dois espectrofotômetros para análise de potássio em solo. O agrônomo responsável fez uma avaliação para saber se os dois equipamentos apresentavam leituras, estatisticamente, iguais. Neste caso, ele pegou um conjunto de 30 amostras de solos e avaliou cada amostra nos dois equipamentos. Qual estatística ele deve utilizar para comparar os resultados obtidos? 
Alternativas
Q2479295 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um experimento de campo, para avaliar diferentes genótipos de milho, precisa ser instalado. O agrônomo, para ter sucesso no estudo, precisa considerar os princípios básicos da experimentação agrícola na hora de implantar o experimento. Quais são os princípios básicos da experimentação?
Alternativas
Q2479294 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Sistema Plantio Direto (SPD) surgiu no Paraná, na década de 1970, como alternativa para solução do problema de degradação do solo e das fontes de água que vinha ocorrendo por causa do uso do sistema de plantio convencional. Os resultados do SPD foram tão positivos que acabou se espalhando para o Brasil, inclusive a região do cerrado. Quais são as premissas do SPD? 
Alternativas
Q2479293 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um agrônomo solicitou a realização de análises para avaliar as condições físicas dos solos de três áreas de uma fazenda. As áreas foram cultivadas com soja na safra e algodão na segunda safra, de forma sucessiva, por 5 anos. Os atributos físicos utilizados na avaliação foram o teor de argila (%), o conteúdo de água do solo no momento da coleta/sondagem (%), a condutividade hidráulica (mm h-1 ), a macroporosidade (%) e a resistência do solo à penetração – RSP (MPa). Os resultados obtidos se encontram na tabela a seguir.


Imagem associada para resolução da questão




Analise os resultados obtidos para os atributos físicos dos solos, com relação ao cultivo de soja e milho e marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em apenas uma área a macroporosidade foi limitante.
( ) A área “B” está em boas condições físicas e não restringirá o crescimento das plantas.
( ) A área “C” está em boas condições físicas e não restringirá o crescimento das plantas.
( ) Pelo menos um dos atributos foi avaliado com teor de água inadequado.
( ) A condutividade hidráulica da área “A” é considerada moderada.



Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2479292 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A figura abaixo apresenta o resultado de um ensaio de calibração efetuado com um distribuidor de calcário inercial, utilizando-se de 30 caixas coletoras padrão ABNT. Na figura, cada coluna representa a quantidade de calcário, em gramas, que foi depositada em uma caixa de coleta. Cada caixa tem área de coleta de 0,25 m2 . As caixas estão dispostas transversalmente à passada do distribuidor e distantes, entre si, de um metro (de centro a centro). Considere o valor da meia dose, para definição da largura efetiva (sobreposição de passadas) e o valor da dose cheia, para a determinação da dose de calcário que será aplicado por hectare. 


Imagem associada para resolução da questão



É correto afirmar que a dose será de aproximadamente 
Alternativas
Q2479291 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os teores de argila, em boa parte dos solos de cerrado de Mato Grosso, são considerados médios, entre 16% e 35%. Nesses solos, para o cultivo de grãos em sequeiro, como soja e milho, quais seriam os teores adequados de fósforo (P) e potássio (K), para solos com CTC a pH 7 igual ou maior que 4 cmolc dm-3 , conforme o método Mehlich-1?
Alternativas
Q2479290 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O agrônomo responsável por uma propriedade rural resolveu avaliar três diferentes manejos em um talhão que estava submetido ao sistema plantio direto (SPD) por 5 anos consecutivos. Então dividiu o talhão em três áreas distintas e, na primeira, procedeu a uma subsolagem a 30 cm de profundidade e retomou o SPD; na segunda área, procedeu à subsolagem a 30 cm de profundidade, retomou o SPD e incluiu a prática da integração lavoura/pecuária; na última área, não realizou a subsolagem e manteve o SPD. A figura a seguir contém os resultados médios das avaliações de resistência do solo à penetração (RSP) em Mega Pascal (MPa), em função da profundidade do solo, obtidos após três anos consecutivos de manejo. A linha com marcador circular representa a área que foi subsolada, a linha com marcador quadrado representa a área de plantio direto sem subsolagem e, a linha com marcador triangular, representa a integração lavoura-pecuária.


Imagem associada para resolução da questão



Sobre os resultados apresentados na figura acima, analise as seguintes asserções:

I. O sistema integração lavoura, pecuária pode causar compactação na camada superficial do solo.

II. O sistema plantio direto pode promover a compactação do solo a longo prazo.

III. A subsolagem não consegue eliminar camadas de solo compactadas.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2479289 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os métodos utilizados pela extensão rural, para transferência de tecnologias, podem ser divididos em individuais e coletivos. Por outro lado, os mais eficazes são aqueles realizados no campo, em contato direto com o produtor rural. Quais são os métodos realizados no campo que atingem um grupo de pessoas?
Alternativas
Q2479288 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No processo de seleção e propagação de plantas, é possível utilizar-se de vários métodos. Considere os métodos:

1. Propagação por sementes
2. Propagação por enxertia
3. Propagação por alporquia


Quais métodos podem ser utilizados quando se quer manter, rigorosamente, o mesmo genoma do parental?
Alternativas
Q2479287 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A colheita de grãos ocasiona perdas significativas, quando realizada de forma inadequada, concorrendo para a redução da lucratividade de uma lavoura. Nesse contexto, a regulagem da colhedora e o conhecimento dos pontos de perdas tornam-se fundamentais para a redução das perdas ocasionadas pela colhedora de grãos (combinada automotriz). Para a determinação das perdas totais ocasionadas pela combinada automotriz, considere:


I. As perdas na plataforma são aquelas ocasionadas pelas regulagens inadequadas do molinete e da barra de corte, bem como pela velocidade inadequada de trabalho.

II. As perdas nos mecanismos internos da máquina são aquelas ocasionadas pelas regulagens inadequadas dos sistemas de trilha e de separação e limpeza.


A respeito das assertivas I e II, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2479286 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os agrotóxicos são classificados em diversas categorias, segundo sua toxicidade aguda, de acordo com a dose letal (DL50)/kg peso vivo e deve ser expressa no rótulo dos produtos por meio de uma faixa colorida. De acordo com a classificação mais recente da ANVISA (Resolução DC/ANVISA Nº 294 de 29/07/2019), são apresentadas na coluna da esquerda, algumas categorias de toxicidade e na coluna da direita, as cores das faixas que devem estar estampadas nos rótulos. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda

1. Extremamente tóxico
2. Moderadamente tóxico
3. Pouco tóxico
4. Produto não classificado

( ) Faixa azul
( ) Faixa vermelha
( ) Faixa verde
( ) Faixa amarela



Marque a sequência correta. 
Alternativas
Q2479285 Engenharia Agronômica (Agronomia)
As semeadoras devem ser reguladas no processo de semeio de forma que sejam garantidas a profundidade de semeadura, o espaçamento entre fileiras e a quantidade de sementes a serem semeadas para que se tenha estabelecido o estande adequado de plantas (plantas por hectare). Um agricultor quer cultivar milho e pretende semear no espaçamento entre fileiras de 0,5 metro. As sementes que ele comprou tem 75% de poder germinativo e o estande escolhido foi de 60.000 plantas por hectare. Quantas sementes devem ser lançadas em 10 metros lineares, em cada unidade de semeio, para que se tenha êxito no estabelecimento do estande desejado? 
Alternativas
Q2479284 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Na utilização de produtos na agricultura para controle de pragas e doenças, denominados agrotóxicos, precisam respeitar o devido período de carência. Define-se período de carência como
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auditor de Tributos | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Analista de Sistemas | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arqueólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Técnico de Controle Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Biólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Agrônomo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Eletricista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Farmacêutico Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Nutricionista Generalista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo Organizacional e do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Veterinário | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Terapeuta Ocupacional |
Q2477376 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considere a seguinte situação hipotética:

Josefino é chefe imediato da servidora Linda Flor no âmbito da administração direta no Município de Cáceres/MT. Recebeu uma reclamação formal subscrita pelo advogado constituído por uma empresa contribuinte do Município quanto à falta de resposta a um requerimento de compensação tributária que aguarda análise da servidora.
Conforme documentação anexada na reclamação, o procedimento administrativo instaurado pela empresa foi distribuído à servidora e aguarda análise há mais de 8 (oito) meses, enquanto o prazo de análise regularmente adotado nesses casos é de 2 (dois) meses.
Diante da reclamação, Josefino recomendou ao órgão responsável a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da servidora por suposta inobservância a dever funcional previsto em lei.


De acordo com as disposições da Lei Complementar Municipal nº 25/1997 aplicáveis ao regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Cáceres/MT, assinale a afirmativa correta a respeito da situação relatada.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auditor de Tributos | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Analista de Sistemas | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arqueólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Técnico de Controle Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Biólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Agrônomo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Eletricista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Farmacêutico Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Nutricionista Generalista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo Organizacional e do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Veterinário | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Terapeuta Ocupacional |
Q2477375 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, analise as afirmativas acerca de frequência e horário dos servidores.


I. Os ocupantes de cargo de provimento efetivo devem cumprir jornada semanal de 40 (quarenta) horas e não estão sujeitos a trabalho em horário extraordinário, por falta de previsão legal.


II. O registro de ponto para apuração de frequência não é obrigatório, mas poderá ser instituído, a critério da autoridade municipal, por meio de regulamento.


III. A Administração poderá modificar a jornada semanal legalmente fixada, observado o interesse do serviço, bem como estabelecer regras de compensação ou revezamento para os servidores que trabalham em regime de escala ou jornada diferenciada, por meio de Decreto, respeitadas as demais condições legais.


IV. A Administração municipal poderá adotar, a critério da gestão superior, o regime de dedicação não exclusiva, ao servidor comissionado, o qual poderá desempenhar outra atividade profissional particular ou pública, desde que haja compatibilidade de horários, podendo ser convocado sempre que necessário ao serviço público.



Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auditor de Tributos | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Analista de Sistemas | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arqueólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Técnico de Controle Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Biólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Agrônomo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Eletricista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Farmacêutico Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Nutricionista Generalista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo Organizacional e do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Veterinário | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Terapeuta Ocupacional |
Q2477374 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Analise a seguinte situação hipotética:


Justino é servidor ocupante de cargo efetivo no Município de Cáceres/MT e foi convidado para assumir um cargo de confiança como gestor financeiro de uma Secretaria Municipal. Antes da nomeação para o cargo, o servidor foi instado a apresentar alguns documentos, inclusive declarar a existência de eventual contrato firmado com o poder público municipal por pessoa de sua família. Nesta declaração, afirmou que seus pais são proprietários de um bem imóvel urbano, que foi locado para o Município.



De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT acerca das normas aplicáveis aos servidores públicos e aos contratos firmados pela Administração Pública municipal, assinale a afirmativa correta a respeito da situação relatada.
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Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auditor de Tributos | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Analista de Sistemas | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arqueólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Técnico de Controle Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Biólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Agrônomo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Eletricista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Farmacêutico Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Nutricionista Generalista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo Organizacional e do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Veterinário | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Terapeuta Ocupacional |
Q2477373 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, a promoção funcional do servidor é a passagem de uma classe para outra imediatamente posterior da categoria funcional em que se encontra, e se dará automaticamente a cada
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auditor de Tributos | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Analista de Sistemas | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arqueólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Técnico de Controle Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Biólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Agrônomo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Eletricista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Farmacêutico Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Nutricionista Generalista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo Organizacional e do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Veterinário | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Terapeuta Ocupacional |
Q2477372 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Leia o seguinte texto:

A Emenda Constitucional nº 19, promulgada em 4 de junho de 1998, também conhecida como “Reforma Administrativa”, promoveu intensa mudança no Título III (Da Organização do Estado), sobretudo, em seu capítulo VII (Da Administração Pública) (...).
Sua apresentação diz o seguinte: “modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências” (BRASIL, 1998).
Desta ampla reforma administrativa e seguindo o escopo do corte de despesas, resultou, entre outras coisas, a instituição do sistema remuneratório de subsídio, o qual não era previsto para nenhuma categoria de agente público, na redação original da Constituição de 1988.

A partir da mencionada emenda, passaram a coexistir dois sistemas remuneratórios: o tradicional, em que a remuneração compreende uma parte fixa e outra variável, constituída por vantagens de natureza diversa, e o novo, no qual a contraprestação corresponde ao subsídio, que deverá ser constituído por parcela única, excluindo a possibilidade de percepção de vantagens pecuniárias variáveis. O primeiro sistema é chamado de remuneração ou vencimento e, o segundo, de subsídio (DI PIETRO, 2006, p. 515). Dentro do sistema remuneratório de subsídio há, ainda, a diferenciação entre o obrigatório e o facultativo.
De forma que o § 4º, do art. 39, submete obrigatoriamente ao regime de subsídio, os membros de quaisquer dos poderes, os detentores de mandato eletivo, os ministros de estado, os secretários estaduais e municipais, bem como os membros do Ministério Público, os integrantes da Advocacia Geral da União, os procuradores dos Estados e do Distrito Federal, os defensores públicos, os Ministros do Tribunal de Contas da União e os servidores públicos policiais. Enquanto o § 8º do mesmo artigo dispõe sobre o sistema remuneratório de subsídio facultativo, nestes termos: “a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º”.

(SILVA, Rute Mikaele Pacheco da. Os direitos sociais do servidor público em face do sistema remuneratório de subsídios. Disponível em: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2013, vol. 5, n. 9, jul.-dez. On-line. Acesso em: 15/01/2024.)


Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1901: C
1902: A
1903: C
1904: D
1905: B
1906: B
1907: D
1908: D
1909: A
1910: C
1911: B
1912: D
1913: A
1914: A
1915: C
1916: D
1917: B
1918: B
1919: B
1920: D