Questões de Concurso Para especialista em regulação de serviços públicos de energia
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Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
As usinas termelétricas destinadas à produção independente
podem ser objeto de concessão mediante autorização.
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.
O consumidor pode exigir da distribuidora de energia elétrica,
a qualquer tempo, a aferição do respectivo medidor de energia
elétrica. Após a aferição pela distribuidora, o consumidor pode
ainda solicitar a realização de nova aferição do equipamento
junto ao órgão metrológico oficial, hipótese em que os custos
serão assumidos pela concessionária quando for detectado erro
no medidor, e, caso contrário, devem ser arcados pelo
consumidor.
Acerca das tarifas para o serviço público de energia elétrica, julgue o item a seguir.
Observado o valor médio das tarifas de fornecimento, homologado
na forma da lei, o concessionário distribuidor tem a faculdade de
promover alterações compensatórias entre os níveis das tarifas de
fornecimento relativos a cada classe de consumidor final.
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.
O consumidor pode exigir da distribuidora de energia elétrica,
a qualquer tempo, a aferição do respectivo medidor de energia
elétrica. Após a aferição pela distribuidora, o consumidor pode
ainda solicitar a realização de nova aferição do equipamento
junto ao órgão metrológico oficial, hipótese em que os custos
serão assumidos pela concessionária quando for detectado erro
no medidor, e, caso contrário, devem ser arcados pelo
consumidor.
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