Questões de Concurso Para especialista em regulação de serviços públicos de energia

Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

As usinas termelétricas destinadas à produção independente podem ser objeto de concessão mediante autorização.

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.

O consumidor pode exigir da distribuidora de energia elétrica, a qualquer tempo, a aferição do respectivo medidor de energia elétrica. Após a aferição pela distribuidora, o consumidor pode ainda solicitar a realização de nova aferição do equipamento junto ao órgão metrológico oficial, hipótese em que os custos serão assumidos pela concessionária quando for detectado erro no medidor, e, caso contrário, devem ser arcados pelo consumidor.

Acerca das tarifas para o serviço público de energia elétrica, julgue o item a seguir.

Observado o valor médio das tarifas de fornecimento, homologado na forma da lei, o concessionário distribuidor tem a faculdade de promover alterações compensatórias entre os níveis das tarifas de fornecimento relativos a cada classe de consumidor final.

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.

O consumidor pode exigir da distribuidora de energia elétrica, a qualquer tempo, a aferição do respectivo medidor de energia elétrica. Após a aferição pela distribuidora, o consumidor pode ainda solicitar a realização de nova aferição do equipamento junto ao órgão metrológico oficial, hipótese em que os custos serão assumidos pela concessionária quando for detectado erro no medidor, e, caso contrário, devem ser arcados pelo consumidor.

A ANEEL tem como um de seus compromissos a promoção de ações de caráter educativo para a disseminação de uma cultura ética, e suas lideranças devem comprometer-se com a disseminação dessa cultura nas organizações.