Questões de Concurso Para não definido

Nos termos da Constituição Federal os membros das Forças Armadas são denominados militares. Assinale abaixo, as disposições que lhe são aplicáveis:

I. O militar enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

II. Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

III. O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.

IV. O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) disposição(ões):

Ainda em relação ao Art. 37 de nossa Constituição, observe as afirmativas a seguir:

I - A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

II - Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

III - Depende de autorização judiciária, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas na afirmativa II, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

IV - Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

V - As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo o INEP, o processo de Avaliação Institucional deve buscar:

I – A melhoria da qualidade

II – O aumento permanente da eficácia institucional

III –A redução dos recursos humanos ineficazes

IV –A redução dos custos operacionais.

São verdadeiras as afirmações:

Pela sua lei de criação, a INFRAERO se constitui em:

I – Empresa de economia mista

II – Com finalidade de implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infra-estrutura aeroportuária que lhe for atribuída

III – Onde a ARSA e a COPASP passaram a ser suas subsidiárias

A ANAC tem como finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação civil. Além disso, tem como missão incentivar e desenvolver:

Sobre a International Air Transport Association, avalie as afirmativas a seguir:

I – Foi criada em Havana, em 1945.

II – Compreende hoje cerca de 270 membros filiados.

III –Foi sucessora da International Air Traffic Association.

Aplicando R$ 1.200,00, à taxa de 2,5 % ao mês, sob o regime de juro simples, posso obter um montante de R$ 1.740,00 no prazo de

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Os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia serão constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados, obedecida a seguinte composição:

Assinale a alternativa correta quanto ao Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, consoante a Lei n.º 5.194/1966.

Considerando a Lei n.º 6.496/1977, assinale a alternativa incorreta com relação à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).

A ordem dos trabalhos do Plenário do CREA obedece à seguinte sequência:

No que concerne às comissões que compõem o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA, considere as afirmativas a seguir.

I. A Comissão de Ética Profissional tem por finalidade a apreciação das infrações ao Código de Ética das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, e é assessorada juridicamente por um funcionário da estrutura auxiliar.

II. A Comissão de Renovação do Terço tem por finalidade elaborar a proposta de ingresso de um terço da composição do Plenário do CREA, a ser formada por membros da comunidade.

III. Compete à Comissão de Relações Públicas estudar e sugerir medidas tendentes a elevar o desempenho funcional dos servidores do CREA/PA, proporcionando-lhes, inclusive, cursos de aperfeiçoamento, com vistas a melhor atendimento ao público.

IV. Compete à Comissão de Compras acompanhar mensalmente a execução orçamentária tanto de receita como de despesa, indicando eventuais correções, após o que encaminhará relatório ao Plenário, para apreciação.

V. A Comissão Especial é o órgão que tem por finalidade auxiliar os órgãos da estrutura básica no desenvolvimento de atividades de caráter temporário relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo.

Estão incorretos os itens