Questões de Concurso para Direito

Q3151621

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151621 Direito Administrativo

Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, tornam-se estáveis após três anos de efetivo exercício. Após a estabilidade, ele somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Sobre este processo administrativo, indique a afirmativa correta.

A

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

B

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até 90 (noventa) dias para decidir.

C

Das decisões administrativas não cabem recursos administrativos. Caso o administrado queira modificar a decisão, deverá acionar o Judiciário.

D

Os atos do processo devem ser produzidos por escrito ou oralmente, em vernáculo ou em idioma estrangeiro, a livre escolha da Administração Pública.

E

Não é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge.

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Q3151620

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151620 Direito Administrativo

Fundamenta o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos, possuindo independência funcional (artigo 2º da Constituição Federal de 1988), de sorte a não precisar recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais, com o poder-dever de retirar do mundo jurídico os atos administrativos, anulando-os. Nesse sentido é o teor da Súmula n.º 356 do Supremo Tribunal Federal: “Administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”. O princípio da administração público descrito pelo texto é da

A

impessoalidade.

B

publicidade.

C

moralidade.

D

autotutela.

E

eficiência.

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Q3151619

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151619 Direito Administrativo

Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Poder Público ou por terceiros, mediante concessão ou permissão, regulamentados no artigo 175 da Constituição Federal e na Lei n.º 8.987/1995. A respeito da concessão e da permissão podemos considerar que

A

o poder concedente poderá intervir, por meio de lei federal, na concessão, com a finalidade de assegurar a adequação na prestação do serviço.

B

a tarifa do serviço público será subordinada à legislação específica, cuja iniciativa é da Presidência do órgão legislativo vinculado ao poder concedente.

C

o poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.

D

a reversão consiste na retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da devida indenização.

E

incumbe ao concessionário do serviço público regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação.

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Q3151618

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151618 Direito Administrativo

Ato administrativo discricionário, pelo qual a Administração Pública extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência, retirando-o do mundo jurídico. Seu fundamento ou pressuposto é o interesse público, porque a função precípua da Administração Pública consiste em gerir os bens e interesses da coletividade. Pelo fato de atingir ato que foi editado em conformidade com a lei, ele não retroage; são efeitos ex nunc. Identifique a alternativa correspondente ao assunto descrito no texto.

A

Anulação

B

Revogação

C

Caducidade

D

Convalidação

E

Contraposição

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Q3151617

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151617 Legislação de Trânsito

Um motorista estava distraído enquanto dirigia seu veículo em velocidade acima da máxima permitida pela legislação de trânsito. De forma imprudente, acabou atropelando e matando um pedestre que atravessa a via na faixa de pedestres. Nesse caso, pode-se afirmar que

A

ocorreu homicídio doloso, uma vez que o motorista assumiu o risco de cometer o crime ao dirigir em alta velocidade.

B

o juiz deverá considerar que aconteceu uma lesão corporal dolosa, uma vez que o motorista assumiu o risco de causar dano a alguém, devendo-lhe ser aplicada uma pena de reclusão de quatro a oito anos.

C

ocorreu homicídio doloso, uma vez que o motorista assumiu o risco de cometer o crime ao dirigir em alta velocidade, devendo-lhe ser aplicada uma pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

D

ocorreu homicídio culposo no trânsito, devendo ser aplicada ao motorista uma pena de detenção e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

E

há crime de lesão corporal culposa seguida de morte, pois o motorista não tinha dolo eventual de que sua ação poderia causar um homicídio.

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Q3151616

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151616 Legislação de Trânsito

Logo após sinistro em que dois carros se chocaram e causaram lesões em três vítimas, um dos motoristas, que tinha em seu poder uma garrafa de bebida alcoólica, aproveitou-se de momento de distração de todos os presentes na cena da colisão, para colocá-la no outro automóvel e simular que o outro condutor estaria embriagado. Nesse caso, pode-se afirmar que essa conduta

A

não consiste em infração administrativa gravíssima e nem crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

B

consiste em crime de trânsito, punido com detenção de seis meses a um ano ou multa.

C

consiste em crime de trânsito, punido com reclusão de dois a quatro anos e multa.

D

não consiste em crime de qualquer espécie e nem infração administrativa.

E

consiste em infração administrativa grave.

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Q3151614

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151614 Legislação de Trânsito

A Resolução Contran n.º 958/2022 dispõe sobre os limites de emissões de gases e partículas pelo escapamento de veículos automotores, sua fiscalização pelos agentes de trânsito, requisitos de controle de gases do cárter e sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos. De acordo com a referida resolução, os agentes de fiscalização de trânsito podem realizar coleta do líquido do reservatório de Arla 32 do veículo para

A

viabilizar estudo no âmbito da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT).

B

evitar a fiscalização presencial da emissão de gases e partículas.

C

alterar o reservatório original e o sistema de injeção de Arla 32.

D

viabilizar a busca e apreensão judicial do veículo.

E

proceder a uma posterior análise pericial.

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Q3151612

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151612 Legislação de Trânsito

Uma senhora de 60 (sessenta) anos cometeu crime de trânsito ao permitir que a neta, ainda não habilitada, dirigisse seu veículo. Nessa situação hipotética, pode-se afirmar que

A

a pena para o crime será de multa ou de detenção.

B

o gênero feminino da Ré será uma atenuante da pena.

C

a idade da Ré será uma atenuante ou causa de diminuição da pena.

D

trata-se de crime punido com pena de detenção de um a dois anos, e multa.

E

trata-se de crime punido com pena de reclusão de um dois a quatro anos, e multa.

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Q3151611

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151611 Legislação de Trânsito

Comete infração de trânsito de natureza leve o pedestre que desobedece à sinalização de trânsito específica ou anda fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea. A título de penalidade, a autoridade de trânsito lhe aplicará multa em

A

30% (trinta por cento) do valor da infração de natureza média.

B

50% (cinquenta por cento) do valor da infração de natureza leve.

C

50% (cinquenta por cento) do valor da infração de natureza média.

D

75% (setenta e cinco por cento) do valor da infração de natureza leve.

E

75% (setenta e cinco por cento) do valor da infração de natureza média.

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Q3151610

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151610 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que o ato de dirigir o veículo com o braço do lado de fora consiste em infração

A

leve.

B

grave.

C

média.

D

gravíssima.

E

leve, se o outro braço permanecer em contato com o volante, e infração gravíssima, se ambos os braços não estiverem em contato com volante.

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Q3151609

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151609 Legislação de Trânsito

Mévio entregou a direção do seu veículo a Técio, que embora habilitado, não tinha condições de dirigi-lo com segurança, por estar sofrendo de profunda depressão que comprometia seu estado psíquico. Nesse caso, pode-se afirmar que:

A

Mévio cometeu infração de trânsito grave.

B

Mévio cometeu infração de trânsito gravíssima.

C

apenas Técio praticou infração de trânsito grave.

D

apenas Técio praticou infração de trânsito gravíssima.

E

Mévio e Técio somente responderão por infração de trânsito de natureza grave, se for constatado que houve risco à segurança do trânsito.

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Q3151608

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151608 Legislação de Trânsito

Marcos está habilitado para conduzir veículo motorizado com peso bruto total de 5.500 kg (cinco mil e quinhentos quilogramas), que é utilizado em transporte de carga. Logo, é correto afirmar que ele

A

pode conduzir veículos enquadrados nas categorias de A, B, C e D.

B

pode conduzir veículos enquadrados nas categorias de A, B e C.

C

somente não está habilitado nas categorias D e E.

D

não está habilitado nas categorias A, C e E.

E

está habilitado na categoria C.

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Q3151607

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151607 Legislação de Trânsito

De acordo com Resolução Contran n.º 985/2022, que aprovou o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, pode-se afirmar que a sigla AET significa

A

Ato Específico de Trânsito.

B

Agente Exclusivo de Trânsito.

C

Autorização Especial de Trânsito.

D

Autorização Específica de Transporte.

E

Autoridade Exclusiva de Trânsito e Transporte.

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Q3151606

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151606 Legislação de Trânsito

Acerca do licenciamento e do registro de veículos, identifique a afirmativa correta.

A

Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

B

É facultativo o porte do Certificado de Licenciamento Anual (CLA), desde que o proprietário faça adesão ao CLA-Virtual.

C

Todo veículo automotor, articulado, oficial ou de uso bélico, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

D

O primeiro licenciamento deverá ser feito no prazo de até 15 quinze dias do registro do veículo.

E

As bicicletas motorizadas e veículos equiparados estão obrigatoriamente sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.

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Q3151605

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151605 Legislação de Trânsito

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, são exemplos de equipamentos obrigatórios dos veículos

A

o cinto de segurança, para todos os tipos de veículos automotores, e os equipamentos suplementares de retenção (air bag frontal e lateral para o condutor e o passageiro do banco dianteiro).

B

o encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN, e as luzes de rodagem diurna.

C

as luzes de rodagem diurna ou noturna e os equipamentos suplementares de retenção (air bag frontal, lateral e de cortina).

D

o cinto de segurança e o encosto de cabeça para todos os tipos de veículos automotores.

E

a campainha e o espelho retrovisor de ambos os lados para as bicicletas.

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Q3151604

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151604 Legislação de Trânsito

Considere que X é uma caminhonete; Y é uma carroça; e Z é um carro-de-mão. Diante do Código de Trânsito Brasileiro, pode-se afirmar que

A

apenas X é considerado veículo de passageiros, e não de carga.

B

X e Y são veículos de carga e de passageiros.

C

X, Y e Z são considerados veículos de carga.

D

Z não é veículo de carga.

E

Y e Z não são veículos.

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Q3151603

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151603 Legislação de Trânsito

Tomando por base o Código de Trânsito Brasileiro, ao que se refere à tração, os veículos são classificados em

A

híbrido ou automotor, de tração animal e de reboque ou semirreboque.

B

automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal e de reboque.

C

automotor, elétrico, híbrido, de propulsão humana e de reboque ou semirreboque.

D

automotor, de propulsão humana, de tração animal e de reboque ou semirreboque.

E

elétrico ou automotor, de tração animal, de propulsão humana e de reboque ou semirreboque.

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Q3151602

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151602 Legislação de Trânsito

Sabe-se que a sinalização de trânsito deve ser colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN. Sobre as informações descritas, indique a afirmativa correta.

A

Os sinais de trânsito classificam-se em: verticais ou horizontais; gestos ou sonoros; bem como principais, acessórios ou suplementares.

B

É permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos, desde que haja autorização da JARI.

C

Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres, deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

D

Cabe ao DETRAN regulamentar a forma como os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas identificadas.

E

Os gestos do condutor e dos pedestres não são considerados sinais de trânsito.

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Q3151601

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151601 Legislação de Trânsito

Na seara da educação para o trânsito, cabe ao Ministério da Saúde, mediante proposta do Contran, estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito. Acerca desta campanha, pode-se afirmar que

A

deve ter caráter exclusivamente preventivo, sendo proibida a exposição de vítimas ou de acidentes de trânsito já ocorridos.

B

pode ser intensificada apenas no período do Carnaval e Ano Novo.

C

não tem vínculo com Sistema Único de Saúde (SUS).

D

é intermediada também pelo Ministério da Justiça.

E

tem caráter permanente.

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Q3151600

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151600 Legislação de Trânsito

Para cruzar a pista de rolamento, é dever do pedestre tomar precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas. No entanto, onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito

A

em sentido perpendicular ao de seu eixo.

B

em sentido oblíquo ao de seu eixo.

C

no sentido Leste a Oeste, apenas.

D

no sentido Norte a Sul, apenas.

E

em qualquer sentido.

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