Segundo o que prevê a Lei Orgânica do Município de Rosana,
dependerá da aprovação por maioria absoluta dos
membros da Câmara Municipal, a legislação que tratar de
A Lei Complementar Municipal de Rosana, n° 38/2014,
estabelece o Regime Jurídico Único dos seus servidores.
Sobre a concessão de licenças ao seus servidores,
é correto afirmar que
A Convenção dos direitos das pessoas com deficiência
foi instituído pelo Decreto-Lei n° 6.949/2009. Assinale a
alternativa com a correta definição trazida pela lei sobre
o termo “adaptação razoável” .