O instrumental técnico do profissional Assistente Social está
consagrado na história da profissão. Desta maneira, entende-se que este instrumento pode ser trabalhado de forma direta e indireta no registro de seu trabalho. Com base
neste pressuposto do instrumental indireto, julgue os itens abaixo:
A respeito do conceito de direito subjetivo público emanado no
dispositivo da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, em seu artigo 1º institui-se
como direito subjetivo público de obrigação objetiva. Com base neste conceito julgue
os itens abaixo.
A Lei Orgânica da Seguridade Social em seu artigo 9º determinou que
as áreas da Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objetos de leis
especificas, que regulamentarão sua organização e funcionamento. Neste contexto, a
Lei nº 8.742, de 07/12/93 (LOAS) cumpre esse encargo específico com relação à
assistência social. Com base nos aspectos político, social e econômico, julgue as
questões abaixo corretas, EXCETO uma:
No âmbito dos princípios e prestações da Seguridade Social instituída,
pela Constituição de 1988 em garantia do direito a ordem social institucionalizada que
tem por base o primado do trabalho como direito de todos, é INCORRETO afirmar:
Q651675Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme afirma a Lei 8.069/90 do (ECA) sob o direito da criança e do
adolescente em prover, Cultura, Lazer, Esporte, Diversões e Espetáculos é
INCORRETO afirmar: