Conforme afirma a Lei 8.069/90 do (ECA) sob o direito da cri...

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Q651675

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Assistente Social |

Q651675 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme afirma a Lei 8.069/90 do (ECA) sob o direito da criança e do adolescente em prover, Cultura, Lazer, Esporte, Diversões e Espetáculos é INCORRETO afirmar:

As editoras cuidarão para que as capas que contem mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

A criança a partir de 9 (nove) anos e o adolescente com 14 (quatorze) anos terão acesso as diversões e espetáculos públicos classificados a sua faixa etária condizente com a Lei 8.069/90.

É dever de todos prevenir a ocorrência de violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.

A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.

As fitas a que alude este artigo deverão exibir, no invólucro, informações pertinentes a natureza da obra e da faixa etária a que se destinam, conforme o parágrafo único.

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