Questões de Concurso Sobre saúde em direito constitucional
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O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue o item a seguir.
As contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria
e a pensão concedidas ao trabalhador e aos demais
segurados da previdência social pelo regime geral de
previdência social e sobre a receita de concursos de
prognósticos.
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
Devido à sua relevância e à sua estatura constitucional,
a saúde, embora possa ser prestada por particulares, se
submete à regulamentação, ao controle e à fiscalização
do Poder Público, atividades essas que poderão ser
delegadas às entidades de classe dos profissionais.
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
A exemplo da previdência, a saúde e a assistência social
estão vinculadas à necessidade de contribuição por
parte de seus usuários.
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