Questões de Concurso Sobre saúde em direito constitucional
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I – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
II – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
III – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
IV – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
A respeito das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA.
I. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II. No âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde Municipal.
III. Ino âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.
Assinale corretamente os itens que estão em conformidade com a legislação do SUS.
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. Compete à iniciativa privada prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III. O Poder Público deverá controlar a produção e a comercialização de medicamento cuja distribuição será gratuita para todos.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quais estão corretas?