Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.349 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal
|
Direito Constitucional INSS |
Direito Constitucional - INSS |
Q1742752
Direito Constitucional
Texto associado
Determinado órgão público firmou contrato
administrativo com uma empresa de reconhecida especialização
no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de
pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a
execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas
contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por
inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou
mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato
administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O ajuizamento da ação judicial para conter eventuais abusos
praticados pela administração pública caracteriza a aplicação
do princípio da sindicabilidade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q1742748
Direito Constitucional
Texto associado
Determinado órgão público firmou contrato
administrativo com uma empresa de reconhecida especialização
no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de
pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a
execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas
contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por
inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou
mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato
administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A impetração de mandado de segurança configura controle
judicial de mérito administrativo.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1740337
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q1739562
Direito Constitucional
Segundo o artigo 5º, inciso LXXI da Constituição Federal, “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de
norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades individuais constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.” Ao longo dos anos, as decisões judiciais mandamentais adotam
posicionamentos distintos. Correlacione corretamente possibilidade de posicionamento do Judiciário (Coluna A) com o
conceito de sua aplicação (Coluna B) e assinale a alternativa correta: COLUNA A I. Concretismo
Individual Direto
II. Concretismo Individual Intermediário III Concretismo Geral IV. Não-Concretismo COLUNA B A. As decisões procedentes implementam o direito pleiteado mediatamente, diante da manutenção da inércia do Poder Público, após o trânsito de prazo concedido para preenchimento da lacuna normativa B. As decisões procedentes reconhecem a inércia do Poder Público e sugerem a adoção das providências normativas regulatórias e operativas de Direitos e Garantias Fundamentais C. As decisões procedentes geram efeitos erga omnes e se opera nos casos concretos, no aguardo de norma integrativa que a supra D. As decisões procedentes implementam o direito pleiteado imediatamente, mantendo o Poder Público no dever de regulamentar a matéria em questão ALTERNATIVAS
II. Concretismo Individual Intermediário III Concretismo Geral IV. Não-Concretismo COLUNA B A. As decisões procedentes implementam o direito pleiteado mediatamente, diante da manutenção da inércia do Poder Público, após o trânsito de prazo concedido para preenchimento da lacuna normativa B. As decisões procedentes reconhecem a inércia do Poder Público e sugerem a adoção das providências normativas regulatórias e operativas de Direitos e Garantias Fundamentais C. As decisões procedentes geram efeitos erga omnes e se opera nos casos concretos, no aguardo de norma integrativa que a supra D. As decisões procedentes implementam o direito pleiteado imediatamente, mantendo o Poder Público no dever de regulamentar a matéria em questão ALTERNATIVAS
Q1736371
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA:
Conheça nossos planos