Tratando-se de empréstimos públicos, a alteração feita pelo
Estado, após a emissão de qualquer das condições fixadas
para obtenção do crédito público, objetivando diminuir a
carga anual do encargo que ele tem de suportar, em contrapartida
à subscrição, denomina-se
Os créditos relativos à dívida ativa devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas, e se dividem em naturezas
A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro
contado a partir do encerramento do ano de publicação da Resolução n° 40/2001, do Senado Federal, não poderá exceder,