Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

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Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347026 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988:


I. É livre a manifestação do pensamento e garantido o anonimato.

II. É garantido o direito de propriedade.

III. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Alternativas
Q1345780 Direito Constitucional
Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas.
I - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes. II - A entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. III - A legitimação das organizações sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária, ocorrendo, em tal caso, substituição processual. IV - O objeto do mandado de segurança coletivo será um direito dos associados, exigindo-se que tal direito guarde vínculo com os fins próprios da entidade impetrante.
Estão corretas as assertivas
Alternativas
Q1345762 Direito Constitucional
Referente ao Mandado de Segurança Coletivo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1345754 Direito Constitucional
Referente aos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1345548 Direito Constitucional
Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular são considerados:
Alternativas
Respostas
1291: D
1292: A
1293: B
1294: A
1295: A