Questões de Concurso Sobre saúde em direito constitucional
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I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item subsequente.
A seguridade social possui caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa com a
participação da comunidade, em especial de
trabalhadores, empresários e idosos.