Questões de Concurso Sobre competência em razão da matéria em direito processual do trabalho

Foram encontradas 302 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q236514 Direito Processual do Trabalho
A respeito da competência material da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q221599 Direito Processual do Trabalho
Leias as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – A competência da Justiça do Trabalho somente após a EC 45, de 2004 passou a incluir o julgamento de penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

II – Segundo a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n. 3684-DF, julgada pelo STF, a Justiça do Trabalho não tem competência criminal, nem mesmo para julgar crimes contra a organização do trabalho.

III – A Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

IV – Não são de competência da Justiça do Trabalho as ações oriundas de lide entre trabalhador e a Caixa Econômica Federal versando sobre FGTS, quando a questão for concernente à correção monetária dos valores depositados na conta vinculada do FGTS.

V – Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas a segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico |
Q215324 Direito Processual do Trabalho
Havendo acidente de trabalho, pode o empregado ingressar com ação indenizatória por causa do sofrido, a ser intentada contra o empregador na(no):
Alternativas
Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q214182 Direito Processual do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:
Alternativas
Q213531 Direito Processual do Trabalho
Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Respostas
166: D
167: E
168: C
169: B
170: B