Questões de Concurso Sobre mandado de segurança no processo trabalhista em direito processual do trabalho
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Considerando a situação hipotética acima e com base na CF, na CLT, na legislação específica e na jurisprudência sumulada e consolidada do STF e do TST, assinale a opção correta.
Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Decisão judicial que determinar o bloqueio de numerário
existente em conta-salário para satisfação de crédito trabalhista
ofenderá direito líquido e certo e autorizará a impetração de
mandado de segurança.
Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Decisão judicial que determinar o bloqueio de numerário
existente em conta-salário para satisfação de crédito trabalhista
ofenderá direito líquido e certo e autorizará a impetração de
mandado de segurança.