Questões de Concurso Sobre suspensão do crédito tributário - disposições gerais em direito tributário
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Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a sua extinção, assinale a alternativa correta:
Ao se falar de segurança jurídica em matéria tributária, pode-se trazer características como a intangibilidade das posições jurídicas consolidadas na proteção constitucional do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. Desta forma, com base na construção de conhecimento acerca do tema, leia as alternativas abaixo e assinale aquela que apresentar corretamente um exemplo de segurança jurídica tributária em termos de intangibilidade das posições jurídicas consolidadas na proteção constitucional do direito adquirido e do ato jurídico perfeito:
Qual a descrição da suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
Odorico foi notificado que havia contra ele crédito tributário exigível e que deveria tomar uma das medidas legalmente cabíveis. Procurando seu advogado, este o informou de algumas das providências que poderia tomar para que fosse suspensa a exigibilidade do crédito tributário. Assinale, dentre as sugestões do advogado, a única que está integralmente correta de acordo com a lei:
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere ao instituto da moratória.