Qual a descrição da suspensão da exigibilidade do crédito tr...

Tema da Questão: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

A questão aborda a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, um tema essencial em Direito Tributário. Esse instituto está previsto no Código Tributário Nacional (CTN), especificamente no artigo 151. A suspensão da exigibilidade não extingue o crédito tributário, mas impede temporariamente que o Fisco cobre a dívida do contribuinte.

Alternativa Correta: D

A alternativa D descreve com precisão a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Neste contexto, o fato gerador do tributo já ocorreu, criando a obrigação tributária e o crédito correspondente. No entanto, a exigibilidade desse crédito é paralisada, ou seja, a administração tributária não pode exigir o pagamento enquanto a causa da suspensão não for resolvida. Isso está em conformidade com o artigo 151 do CTN, que menciona, por exemplo, o parcelamento ou a concessão de moratória como causas de suspensão.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que a suspensão faz "desaparecer a exigibilidade" está incorreta. A suspensão paralisa a exigibilidade, mas não a extingue. O crédito continua existindo, mas não pode ser cobrado.

Alternativa B: Esta alternativa sugere que a suspensão impede o lançamento do tributo e evita o nascimento do crédito, o que está errado. A suspensão ocorre após a constituição do crédito, não antes.

Alternativa C: Esta opção descreve o processo de ocorrência do fato gerador e a constituição do crédito, mas não aborda a suspensão da exigibilidade. Assim, não responde à pergunta sobre a suspensão.

Alternativa E: A afirmação de que não ocorre a incidência tributária devido a um fato não corresponder à descrição legal não se relaciona com a suspensão da exigibilidade, mas sim com a não ocorrência do fato gerador. Portanto, não é relevante para o tema da questão.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões sobre suspensão do crédito tributário, é crucial lembrar que essa suspensão impede a cobrança, mas não elimina o crédito. Conhecer as causas listadas no artigo 151 do CTN ajuda a identificar corretamente a alternativa correta.

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