Questões de Concurso Sobre recurso ordinário em direito processual do trabalho

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Q557686 Direito Processual do Trabalho
Quanto a matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
Alternativas
Q556060 Direito Processual do Trabalho
Nos termos do entendimento jurisprudencial sumulado do TST, o recurso adesivo é
Alternativas
Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553637 Direito Processual do Trabalho
Quanto à fase recursal no processo Trabalhista,analise as afirmativas abaixo:

I. Nos termos da Súmula 283 do TST, o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, não sendo obrigatório que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

II. Aplica-se a Justiça do Trabalho o prazo de recurso adesivo de 15 dias previsto no inc. I do art. 500 do CPC para recurso ordinário e de revista. Para a Fazenda Pública o prazo para recurso adesivo será em dobro.

III. Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, correspondendo igual prazo para o recorrido e interessados apresentarem razão de contrariedade, nos termos da Súmula 201 do TST.

IV. Não cabe recurso ordinário da decisão que homologa acordo entre as partes, pois tal decisão é irrecorrível (parágrafo único do art. 831 da CLT). Se houver conciliação com o ente público, no entanto, deverá ser observada a remessa de ofício por se tratar de interesse público a ser resguardado.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552991 Direito Processual do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, contra a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, cabe
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2015 - MSGás - Advogado |
Q549591 Direito Processual do Trabalho
 De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas


( ) Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.

( ) Pode a parte interessada suscitar conflito de jurisdição quando houver oposto na causa exceção de incompetência.

( ) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

( ) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.

( ) Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).


A sequência correta, de cima para baixo, é:


Alternativas
Respostas
196: A
197: B
198: C
199: A
200: D