Questões de Concurso Sobre existência, validade e eficácia do ato administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 474 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.
Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
Não é apenas a inexistência do motivo alegado que contamina o ato administrativo; a incompatibilidade entre o ato praticado e o motivo que o ensejou também é motivo para a invalidação.