Questões de Concurso Sobre meio ambiente em direito constitucional
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Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.
A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções
em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes,
pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas
e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas
infrações civis.
A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patrimônio cultural brasileiro.