Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabil...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12
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CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9 |
CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13 |
CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem |
CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |
CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |
CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico |
Q881953
Direito Constitucional
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.
A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções
em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes,
pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas
e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas
infrações civis.
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