Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

V, V, V, V, F.

V, V, V, F, V.

V, V, F, F, F.

F, V, V, F, F.

V, V, V, F, F.

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

De acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 170, prevê que a ordem econômica deve estar fundamentada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, mas também deve ser garantido o desenvolvimento sustentável, visando à preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

A Universalidade do SUS vai além do direito à saúde garantido por políticas públicas e aponta para o direito à vida e à igualdade de acesso sem distinções.

Isso significa dizer que a saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie.

É comum e correto confundir universalidade com gratuidade, já que a saúde é direito social, coletivo e alcança a todos os usuários sem pagamento de mensalidades.

Todos os cidadãos brasileiros têm direito à atenção à saúde.

A noção de direito à saúde difere completamente da noção de seguro social, que esteve presente no Brasil de 1923, com a Lei Eloi Chaves, quando trabalhadores e empregadores financiavam as Caixas de Aposentadoria e Pensões, até o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS em 1990.

Apenas os itens II e III estão incorretos

Apenas o item I está incorreto

Apenas o item II está incorreto

Apenas os itens I e II estão incorretos

Apenas o item III está incorreto

O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei não facilitar sua conversão em casamento, independentemente da classificação de gênero do indivíduo.

O casamento é civil e gratuita a celebração.

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.