Questões de Concurso Sobre estado de defesa em direito constitucional

Veja as opções abaixo:


I - Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
II - Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice, será sucessivamente chamado ao exercício da presidência o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
III - Admitida a acusação contra o Presidente da República, será submetido a julgamento perante o STF nas infrações comuns ou perante o Senado nos crimes de responsabilidade.
IV - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais. 


Estão corretas as afirmativas:  

Em uma região do Brasil, um município é abruptamente impactado por uma calamidade de grandes proporções na natureza, devido ao rompimento súbito de uma barragem de rejeitos minerais. O incidente resulta em uma devastação expressiva, com a inundação de áreas urbanas, causando perdas humanas e materiais significativas, além de danos ambientais inestimáveis. Em resposta à urgência da situação, o Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decreta estado de defesa para o referido município. O objetivo é preservar a ordem pública diante do caos instaurado, coordenar as operações de resgate e prover assistência às vítimas afetadas pelo desastre do rompimento da barragem. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.

Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (Arts. 136 a 141 da CF/1988), o Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em Campos dos Goytacases, a ordem pública, ameaçada por grave instabilidade por ter sido atingida por calamidade de grandes proporções na natureza. Durante o estado de defesa, é correto afirmar que:

Um Estado da Região Norte do país está passando por grande instabilidade institucional em razão de uma greve das forças de segurança pública, o que compromete a ordem pública. Já um Estado da Região Sul está passando por comoção grave, decorrente da atuação de grupos separatistas, que almejam criar um novo Estado de Direito, independente da República Federativa do Brasil, o que compromete a paz social da população dessa Região.

Apesar da efervescência dos acontecimentos que eclodiram no território nacional, inúmeros parlamentares, sensíveis à necessidade de ser realizada uma reforma tributária, iniciaram a colheita de assinaturas para a apresentação de proposta de emenda à Constituição.

Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.