Questões de Concurso Sobre meio ambiente em direito constitucional
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base a Constituição Federal.
base a Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:
agrária em áreas localizadas na floresta amazônica brasileira e
realize expropriações de imóveis rurais ali situados e, em seguida,
promova o assentamento de famílias inscritas no cadastro do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Relacionando essa situação hipotética com a previsão
constitucional de que a floresta amazônica brasileira é patrimônio
nacional, julgue os itens a seguir.