Questões de Concurso Sobre organização do estado - união em direito constitucional
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Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de
competências entre União, estados e municípios, e, no caso
de conflito entre elas, devem prevalecer as normas federais.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que
Ao fim de suas pesquisas concluiu corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a referida produção
A faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional.