Questões de Concurso Sobre prova em direito civil
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O legislador estabeleceu que, salvo se o negócio jurídico impuser forma especial, o fato jurídico poderá ser provado por meio de testemunhas, perícia, confissão, documento e presunção. Partindo do tema “meios de provas”, e tendo o Código Civil como aporte, assinale a afirmativa correta:
Quando o infrator autuado for analfabeto, o auto de infração
Com relação às provas dos fatos jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil, é CORRETO o que se afirma em:
No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
A interpretação sistemática é aquela segundo a qual se
considera que a lei não existe isoladamente, de forma que o
seu sentido deve ser alcançado em consonância com as
demais normas que inspiram o mesmo ramo do direito.