Questões de Concurso Sobre pessoa jurídica em direito civil
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Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
O conceito de abuso de personalidade jurídica abrange as
pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de
fins não econômicos.
No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
As corporações são pessoas jurídicas de direito privado nas
quais prevalece o elemento pessoal, a exemplo das
associações, fundações e sociedades.
No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
A aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica
não implica sua despersonalização, estando no plano da
eficácia, e não no da validade.
De acordo com o Código Civil, no artigo 41, são pessoas jurídicas de direito público interno:
I. A União;
II. Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III. Os Municípios;
IV. As autarquias, inclusive as associações públicas
V. As demais entidades de caráter público criadas por lei.
Estão CORRETOS:
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