Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021593
Direito Civil
Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
O conceito de abuso de personalidade jurídica abrange as
pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de
fins não econômicos.
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