Maria, grávida de 5 meses, preocupa-se com a proteção dos d...

A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

A) O nascituro dispõe de direitos da personalidade, recebendo, assim, uma proteção jurídica fundamental, que “só será afastada diante da comprovação, por exames específicos, da inexistência ou inviabilidade de atividade cerebral naquele ser" (NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. O nascituro e os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: GZ editora, 2012, p. 156). O legislador, na segunda parte do art. 2º do CC, confirma, ao dispor que “a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Correta;

B) Interessante são as lições da Professora Maria Helena Diniz, que classifica a personalidade jurídica em formal e material. A personalidade jurídica formal estaria relacionada com os direitos da personalidade e o nascituro já os teria desde a concepção. A personalidade jurídica material, por sua vez, mantém relação com os direitos patrimoniais e o nascituro só a adquire diante do nascimento com vida (DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 10). Dentro desde contexto, de fato, é possível concluir que o nascituro não tem personalidade civil plena. Tem, pois, a personalidade formal, mas não a material. Incorreta;

C) Diz o legislador, no art. 2º do CC, que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".

O art. 542 do CC dispõe que “a doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal".

O caput do art. 1.779 do CC prevê que “dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar".

O art. 1.798 do CC informa que “legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão".

O art. 1.799, por sua vez, diz que “na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão".

Estes dispositivos retratam, claramente, que o nascituro não tem mera expectativa, mas é verdadeiro titular de direitos subjetivos, confirmando a teoria concepcionalista. Incorreta;

D) De acordo com Maria Helena Diniz, o nascituro é aquele que foi concebido, mas ainda não nasceu e o embrião diferencia-se dele por ter vida extra uterina. “O período embrionário termina na 8ª semana depois da fecundação, quando o concepto passa a ser denominado de feto" (SNUSTAD, Peter; SIMMONS, Michael J. Fundamentos de Genética. Rio de Janeiro: Uanabara Koogan, 2ª ed, 2001, p. 102).

A questão é altamente polêmica, mas a maioria da doutrina entende que o embrião está em situação jurídica diferente em relação ao nascituro. Exemplo: apesar de ter personalidade jurídica formal, não teria a personalidade jurídica material (direitos patrimoniais), e só seria herdeiro por força de disposição testamentária. Flavio Tartuce compartilhava desta opinião, tendo mudado seu entendimento recentemente, defendendo, atualmente, que ao embrião deve ser reconhecida a personalidade civil plena, inclusive no tocante à tutela sucessória, assim como acontece com o nascituro (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Direito das Sucessões. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 6. p. 122-123).  Incorreta; 

E) Sêmens e óvulo são exemplos de material genético humano e que podem ser congelados e eles não se confundem com o nascituro (pessoa humana concebida, mas não nascida, de acordo com a teoria da concepção). Incorreta.




Resposta: A