Segundo dispõe o Código Civil, far-se-á averbação em regist...

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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |

Q1841644 Direito Civil

Segundo dispõe o Código Civil, far-se-á averbação em registro público:

dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação

das sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida.

da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

da interdição por incapacidade absoluta ou relativa

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