Fábio comprometeu-se a doar uma casa aos noivos Roberto e C...

CORRETA: LETRA D

CÓDIGO CIVIL

Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

A) ERRADA. De fato o casal possui mera expectativa de direito, que em regra não se assegura proteção. No entanto o CC decidiu expressamente dar proteção a essa situação específica. Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

B)ERRADA. O casal não adquiriu o direito. O termo inicial de negocio com condição suspensiva só faz nascer expectativa de direito. O direito só é adquirido com o implemento da condição, que no caso é de casarem-se

C)ERRADA. Fábio é o proprietário da casa, logo evidentemente poderá intentar ação para proteger seu imóvel. Também está errada pois a lei permite  titular de direito eventual praticar os atos destinados a conservá-lo, nos termos do artigo 130

D) CORRETA.

E)ERRADA. De fato a doação está sob condição suspensiva, e sim essa condição suspensiva suspende a aquisição definitiva do direito. mas, novamente, a lei expressamente preve que neste caso aquele com mera expectativa de direito pode protegê-lo judicialmente. Art. 130.

DIRETO AO PONTO.

Trata a questão de condição suspensiva, situação em que a aquisição está suspensa até a ocorrencia da condição determinada. Entretanto, podem ser realizados atos destinados à manutenção e preservação do bem sobre qual paira a dita condição, podendo ser utilizada a via judicial para tanto (obter conservação do bem). resposta D.

CC

Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

GABARITO: D.

Código Civil, Art. 130: "Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo."

Estamos diante de um caso de doação sujeita a uma condição suspensiva. Não há aquisição imediata do direito, que ocorre somente quando da implementação da condição (casamento). A condição é cláusula que condiciona a eficácia de negócio jurídico a evento FUTURO e INCERTO. A doação somente terá eficácia se e quando Fábio e Carla se casarem. Logo, trata-se de um direito eventual. E ao titular de direito eventual, pendente de condição suspensiva, é permitido praticar atos destinados a conservá-lo.