De acordo com o STJ e o Código Civil, se ocorrer a contrataç...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476380
Direito Civil
De acordo com o STJ e o Código Civil, se ocorrer a contratação
de cartão de crédito, mediante fraude, após a morte do usuário, e
daí resultar a inscrição do nome do de cujus nos cadastros de
devedores inadimplentes, a propositura de ação judicial para
pleitear que cesse a lesão ou ameaça dos direitos da
personalidade