Fernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nas...

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Q904062

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904062 Direito Civil

Fernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de Fernando, podemos afirmar:

que Fernando possui incapacidade absoluta, o que acarreta a proibição total do exercício dos atos da vida civil, por si só;

a personalidade jurídica e capacidade de fato de Fernando tiveram início no dia que este nasceu com vida;

possui incapacidade relativa apenas em razão do critério etário;

sendo Fernando uma pessoa moral passou a ter personalidade jurídica no dia do registro no cartório que confeccionou sua Certidão de Nascimento;

possui incapacidade absoluta em virtude de ser pessoa com deficiência.

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