São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pe...

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Q2036529

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |

Q2036529 Direito Civil

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Podemos afirmar sobre os bens públicos dominicais:

Podem ser alienados.

São edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

São rios, mares, estradas, ruas e praças

Estão sujeitos a usucapião.

São edifícios ou terrenos destinados ao uso e serviços de autarquias, apenas.

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