Analise as proposições abaixo: I. É vedada, com objetivo ...

A questão em análise aborda o tema dos direitos da personalidade, que está inserido na parte geral do Código Civil brasileiro. Vamos destrinchar cada proposição para entender por que a alternativa B está correta.

I. "É vedada, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte."

Esta proposição está incorreta. O Código Civil, no artigo 14, permite a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, desde que com objetivos científicos ou altruísticos. Isso é o que embasa, por exemplo, a doação de órgãos após o falecimento. Portanto, a afirmação está em desacordo com a legislação vigente.

II. "É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo por exigência médica."

Esta proposição está correta. O artigo 13 do Código Civil estabelece que o ato de disposição do próprio corpo é proibido se causar diminuição permanente da integridade física ou se contrariar os bons costumes, exceto quando há uma exigência médica. Um exemplo prático seria a cirurgia de remoção de um órgão que ameaça a saúde do paciente.

III. "O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome."

Esta proposição está incorreta. O pseudônimo, quando utilizado para fins lícitos, é protegido pela legislação, mas quando adotado para atividades ilícitas, não goza da mesma proteção. Portanto, a proteção ao nome não se estende ao pseudônimo usado em atividades ilegais.

IV. "Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer proteção à imagem o cônjuge, ascendentes, descendentes e colaterais."

Esta proposição está correta. O Código Civil, no artigo 12, prevê que esses familiares são, de fato, partes legítimas para buscar a proteção da imagem de um falecido ou ausente, assegurando que a memória e imagem dessas pessoas não sejam violadas.

Justificativa da alternativa correta (B): As proposições II e IV estão corretas conforme a legislação vigente, especificamente os artigos 13 e 12 do Código Civil. Elas refletem corretamente o ordenamento jurídico brasileiro.

Conclusão: Ao resolver questões desse tipo, é importante estar atento aos artigos específicos do Código Civil e compreender bem os direitos da personalidade. Isso ajuda a identificar proposições em desacordo com a lei.

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Excelente comentário do colega Daniel. =)
Com todo respeito, só não concordo com a fundamentação do item IV.
Na minha visão a fundamentação que assegura ser correto o item IV é o parágrafo único do art. 20. Vejamos:

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes
 
Bons estudos. =D

Não concordo que o item IV esteja certo

IV. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer proteção à imagem o cônjuge, ascendentes, descendentes e colaterais.

As fundamentações apresentadas pelos colegas foram as seguintes:
 

IV - CORRETA - Art. 12, parágrafo único, do CC: "Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau". 

Art. 20 ...

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

Ou seja, o enunciado está errado pois não se trata de "colaterais" e, sim, colaterais até o quarto grau.

Alguém concorda?