Questões de Vestibular Sobre estatuto da cidade - lei 10.257/2001 em direito urbanístico

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Ano: 2022 Banca: INEP Órgão: MEC Prova: INEP - 2022 - MEC - Administração Pública |
Q2179129 Direito Urbanístico
O atual plano diretor de determinado município completa 10 anos em 2023. A Secretária Municipal de Planejamento iniciará um processo para a revisão do plano, conforme preconizado na Lei Federal n. 10.527/2001 (Estatuto das Cidades). Ela deseja que a população tenha grande participação na revisão do plano diretor e, para isso, pretende levar a discussão a todas as regiões da cidade.
Com relação a aplicação das estratégias mais adequadas pela secretaria municipal e o uso de métodos qualitativos de apoio à tomada de decisão, avalie as afirmações a seguir.
I. A gestora pode adotar a seguinte estratégia: visitar os bairros, aplicar um questionário sobre os diferentes temas do plano diretor e formar uma matriz FOFA (ou SWOT), com o objetivo de caracterizar o ambiente interno e externo de cada região da cidade.
II. Uma estratégia adequada a ser tomada é sistematizar as queixas dos moradores de cada região sobre aspectos urbanos delimitados no plano diretor, e identificar suas causas, por meio de diagrama de causa e efeito, também conhecido como diagrama espinha de peixe ou Ishikawa.
III. A estratégia de aplicar a técnica de mapas cognitivos é viável para, com base em critérios qualitativos, priorizar as alternativas propostas, buscando estabelecer uma alternativa possível que tenha surgido na discussão com a população.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q1268995 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A Lei de Mobilidade (Lei nº 12.587/2012), assim como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), define a obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana para municípios com mais de quinhentos mil habitantes.
Alternativas
Q1268984 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – permite afirmar:
De acordo com o Estatuto da Cidade, a promoção do desenvolvimento urbano e econômico deve incorporar toda a população e estar voltado para a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida.
Alternativas
Q1268983 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – permite afirmar:
Segundo essa lei, deve ser garantida a diversidade das modalidades de transporte, o respeito às características das cidades e a prioridade ao transporte individual motorizado, em função da sua capacidade de estruturar as cidades.
Alternativas
Q1268982 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – permite afirmar:
As diretrizes do Estatuto da Cidade exigem a melhoria da acessibilidade a equipamentos e serviços.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C