Questões de Vestibular de Direito Urbanístico

Segundo essa lei, deve ser garantida a diversidade das modalidades de transporte, o respeito às características das cidades e a prioridade ao transporte individual motorizado, em função da sua capacidade de estruturar as cidades.

As diretrizes do Estatuto da Cidade exigem a melhoria da acessibilidade a equipamentos e serviços.

As diretrizes gerais para política urbana, expressas na citada lei reafirma o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e define que, em cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte integrado (Plano Diretor de Transporte e Mobilidade), compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.