Questões de Vestibular Sobre direito urbanístico

Foram encontradas 13 questões

Ano: 2022 Banca: INEP Órgão: MEC Prova: INEP - 2022 - MEC - Administração Pública |
Q2179129 Direito Urbanístico
O atual plano diretor de determinado município completa 10 anos em 2023. A Secretária Municipal de Planejamento iniciará um processo para a revisão do plano, conforme preconizado na Lei Federal n. 10.527/2001 (Estatuto das Cidades). Ela deseja que a população tenha grande participação na revisão do plano diretor e, para isso, pretende levar a discussão a todas as regiões da cidade.
Com relação a aplicação das estratégias mais adequadas pela secretaria municipal e o uso de métodos qualitativos de apoio à tomada de decisão, avalie as afirmações a seguir.
I. A gestora pode adotar a seguinte estratégia: visitar os bairros, aplicar um questionário sobre os diferentes temas do plano diretor e formar uma matriz FOFA (ou SWOT), com o objetivo de caracterizar o ambiente interno e externo de cada região da cidade.
II. Uma estratégia adequada a ser tomada é sistematizar as queixas dos moradores de cada região sobre aspectos urbanos delimitados no plano diretor, e identificar suas causas, por meio de diagrama de causa e efeito, também conhecido como diagrama espinha de peixe ou Ishikawa.
III. A estratégia de aplicar a técnica de mapas cognitivos é viável para, com base em critérios qualitativos, priorizar as alternativas propostas, buscando estabelecer uma alternativa possível que tenha surgido na discussão com a população.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q1268997 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização e na avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana é citada como um dos princípios dessa lei, mas não é indicado nenhum instrumento que assegure esse direito.
Alternativas
Q1268996 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Apesar dos avanços para o planejamento do transporte nas cidades brasileiras, o tema integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades não foi abordado na Lei nº 12.587/2012.
Alternativas
Q1268995 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A Lei de Mobilidade (Lei nº 12.587/2012), assim como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), define a obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana para municípios com mais de quinhentos mil habitantes.
Alternativas
Q1268994 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A referida lei imprime o princípio da equidade, ao reconhecer a existência de determinadas desigualdades tanto no uso do espaço público (vias e logradouros) quanto na externalização dos custos do uso dos diferentes modos de transportes (entre o transporte público e individual, por exemplo).
Alternativas
Q1268993 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Um dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana é consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
Alternativas
Q1268992 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Uma das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana é a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.
Alternativas
Q1268991 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Ela preserva algumas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, formuladas pelo Ministério das Cidades em 2004, tais como priorizar os modos não motorizados de transporte (pedestres e ciclistas), proporcionar mobilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos e incentivar o uso de energias renováveis e não poluentes.
Alternativas
Q1268985 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – permite afirmar:
Apesar dos avanços trazidos pelo Estatuto da Cidade no que concerne ao planejamento urbano, a Lei nº 10.257 não expressa nenhuma preocupação com a necessária coerência que deve existir entre os Planos Diretores e os Planos de Transporte e Mobilidade.
Alternativas
Q1268984 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – permite afirmar:
De acordo com o Estatuto da Cidade, a promoção do desenvolvimento urbano e econômico deve incorporar toda a população e estar voltado para a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida.
Alternativas
Q1268983 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – permite afirmar:
Segundo essa lei, deve ser garantida a diversidade das modalidades de transporte, o respeito às características das cidades e a prioridade ao transporte individual motorizado, em função da sua capacidade de estruturar as cidades.
Alternativas
Q1268982 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – permite afirmar:
As diretrizes do Estatuto da Cidade exigem a melhoria da acessibilidade a equipamentos e serviços.
Alternativas
Q1268981 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – permite afirmar:
As diretrizes gerais para política urbana, expressas na citada lei reafirma o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e define que, em cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte integrado (Plano Diretor de Transporte e Mobilidade), compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C
6: C
7: C
8: C
9: E
10: C
11: E
12: C
13: C